# Registro público: TSE — 00000096820176150024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810893/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87f225dcfed172cb720356517a14769c91557037e6c497f70ffd0c2a392f436c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T19:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T19:21:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-06-28T14:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-03T12:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-03T20:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-03T20:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-11-03T20:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-03-09T15:12:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-28T14:41:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-05T13:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-05T13:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-05T13:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T19:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-09T19:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-10T14:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-17T18:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-17T22:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-17T22:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-17T22:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T09:39:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-06-28T09:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T14:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-28T14:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-28T16:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T16:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T22:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T22:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T19:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-06T10:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-02T19:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T19:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 00000763320176150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843741/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487, 11638
- [TRE-RN — 06003003420246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769671/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001009220206020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715575/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 00000105320176150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784145/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487, 11638
- [TRE-CE — 06001034020226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652222/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-AL — 06005370520246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198567/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-PE — 06000795220216170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481174/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000015420216130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475299/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena