# Registro público: TRE-MT — 06000047420196110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810894/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 978261c7a196f94dc3c95a12d25046af53c3cbcdebb4906e17274867ad6341c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-13T10:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-29T11:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T10:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T15:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T10:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T10:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T10:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-27T12:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T10:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T10:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T10:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T16:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T10:21:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-02-03T02:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-03T02:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T00:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T00:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T00:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-07T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-07T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-07T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-07T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-07T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000128720196100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534148/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000714220186210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000231820156100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000707420176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826518/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000419620186210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119986/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000906420186240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414463/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000346320186240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813318/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000308920186240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812558/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 46 ª ZONA ELEITORAL