# Registro público: TJRS — 50015713320218210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7b2dd48cad65762a4f51f35cf0b52542b88eb6a99320bcbe0ca645994d73f38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-07T10:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-24T10:13:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-02-02T17:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-08T14:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T18:26:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-07T10:12:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-06T16:31:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-06T16:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-16T11:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-04T13:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T17:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T17:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T15:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T03:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00002945120098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPE — 00000290320228173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898922/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJSP — 00002133920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00039837420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJDFT — 00198304920158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00075437420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000204620188170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000204320198170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504539/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS