# Registro público: TJSE — 00028926120178250082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67484fb078370921fbaf5d956b7cbab330efec648e008b8e13664002c55faa3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-16 - **Último ato com data válida:** 2017-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-30** — Arquivamento (TPU 228) > **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-17T09:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-17T09:55:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-30T18:19:36.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8377", "nome": "3º Juizado Especial Civel de Aracaju"}} - 2017-06-19T08:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-16T11:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-06-30 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T19:33:49\.363000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170616120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67484fb078370921fbaf5d956b7cbab330efec648e008b8e13664002c55faa3f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06003677220118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806815/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / 3º Juizado Especial Cível - [TRF6 — 00001342420134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188821/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TJAC — 00042279120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743352/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / 1º Juizado Especial Civel - [TJAC — 00015972820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743107/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / 3º Juizado Especial Cível - [TJPR — 00000177219908160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188625/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF3 — 00005181020164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188603/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF3 — 00005089220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188563/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJRR — 08015624320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 67484fb078370921fbaf5d956b7cbab330efec648e008b8e13664002c55faa3f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 67484fb078370921fbaf5d956b7cbab330efec648e008b8e13664002c55faa3f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)