{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8112,"origem":"stj","sha256_origem":"cffd36d90981734ec4a81f5416274ca49cce509809ea0c3614f22c4c94a7c7ae","registro_original":{"id_fonte":"000821530","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2003630","numero_registro":"202201470841","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.  PROCEDI MENTO\nDE URGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA.  AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE A DEMORA\nNO TRATAMENTO E A MORTE DA PACIENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULA 7/STJ. MONTANTE ARBITRADO, NESTA INSTÂNCIA, A TÍTULO DE DANOS\nMORAIS. ADEQUAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Não há como desconstituir o acórdão recorrido, para concluir pelo\nnexo causal entre o falecimento da paciente e a demora no\ntratamento, sem antes se proceder ao revolvimento do acervo\nfático-probatório, providência vedada na seara eleita, ante o óbice\ncontido no enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\n2. Para o arbitramento da quantia reparatória, foram levadas em\nconsideração as peculiaridades da causa, sobretudo a ausência de\nvínculo entre o óbito da parte e o tardio tratamento, revelando-se\ncompatível o valor indenizatório com outros fixados ou mantidos por\nesta Corte Superior em casos análogos.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA - NEGATIVA INDEVIDA -\nDANO MORAL - MONTANTE ARBITRADO - RAZOABILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1933552>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6a9e7ec3-84b1-4031-846a-91ed3696ae20/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"ecc32d34757f4d072c0294b1c51c0f5ae35204c256b538112e8c403603e9cece","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}