# Registro público: STJ — 2003630

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-15
- **Publicação:** 2022-08-17
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/8112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/8112.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cffd36d90981734ec4a81f5416274ca49cce509809ea0c3614f22c4c94a7c7ae

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.  PROCEDI MENTO
DE URGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA.  AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE A DEMORA
NO TRATAMENTO E A MORTE DA PACIENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. MONTANTE ARBITRADO, NESTA INSTÂNCIA, A TÍTULO DE DANOS
MORAIS. ADEQUAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não há como desconstituir o acórdão recorrido, para concluir pelo
nexo causal entre o falecimento da paciente e a demora no
tratamento, sem antes se proceder ao revolvimento do acervo
fático-probatório, providência vedada na seara eleita, ante o óbice
contido no enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
- **Item 2 (texto oficial):** Para o arbitramento da quantia reparatória, foram levadas em
consideração as peculiaridades da causa, sobretudo a ausência de
vínculo entre o óbito da parte e o tardio tratamento, revelando-se
compatível o valor indenizatório com outros fixados ou mantidos por
esta Corte Superior em casos análogos.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.  PROCEDI MENTO
DE URGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA.  AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE A DEMORA
NO TRATAMENTO E A MORTE DA PACIENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. MONTANTE ARBITRADO, NESTA INSTÂNCIA, A TÍTULO DE DANOS
MORAIS. ADEQUAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Não há como desconstituir o acórdão recorrido, para concluir pelo
nexo causal entre o falecimento da paciente e a demora no
tratamento, sem antes se proceder ao revolvimento do acervo
fático-probatório, providência vedada na seara eleita, ante o óbice
contido no enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
2. Para o arbitramento da quantia reparatória, foram levadas em
consideração as peculiaridades da causa, sobretudo a ausência de
vínculo entre o óbito da parte e o tardio tratamento, revelando-se
compatível o valor indenizatório com outros fixados ou mantidos por
esta Corte Superior em casos análogos.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,
Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA - NEGATIVA INDEVIDA -
DANO MORAL - MONTANTE ARBITRADO - RAZOABILIDADE)
   STJ - <<AgInt no REsp 1933552>>-ES

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.