# Registro público: TJRS — 50071041320218210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b345d019b2f78fd8aa23c5f8b1151b7ffc0db89be8c6ca003738d9678f86e6d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Simples | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-17T14:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-10T01:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-05T18:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-05T17:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-04T10:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-30T15:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T15:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-17T17:18:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-17T17:15:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-08T18:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-04T10:17:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-01T16:07:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-01T16:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b345d019b2f78fd8aa23c5f8b1151b7ffc0db89be8c6ca003738d9678f86e6d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:22\.410423568Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210930151254
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b345d019b2f78fd8aa23c5f8b1151b7ffc0db89be8c6ca003738d9678f86e6d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 51872246520228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00244788820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 01144780820208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00840414720218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJCE — 30000435820228060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJGO — 00252562520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289371/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMA — 00001833620208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519987/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50071041320218210017 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Simples | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b345d019b2f78fd8aa23c5f8b1151b7ffc0db89be8c6ca003738d9678f86e6d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b345d019b2f78fd8aa23c5f8b1151b7ffc0db89be8c6ca003738d9678f86e6d6
- **SHA-256 do comentário:** 6014addec27c8903a87a4fdb57eca939a6443cb254136acf035d31207c4dd166