# Registro público: TJSP — 00089807019988260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b31c8eb967304c72429d6a9f890ed4af403db0eeedabd09967ce5e3d8ad332d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2009-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-11-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1998-12-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1999-03-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1999-04-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-30T18:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-31T11:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-01T17:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-06T12:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-07T10:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-07T15:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-04-24T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-05-05T18:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-06T10:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-06T17:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-11T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-14T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-08-25T18:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-20T13:34:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-06T14:01:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-04-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-08-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T10:45:36\.989960819Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-20T23:37:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b31c8eb967304c72429d6a9f890ed4af403db0eeedabd09967ce5e3d8ad332d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020133820008260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00217545320108260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPI — 00002198420198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSP — 20500146819898260218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE GUARARAPES
- [TJRR — 08005355420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000134419998170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJGO — 00055261320188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJRJ — 00294433620138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM