# Registro público: TRT23 — 00000010220245230091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d38e3bb9fcafa7b7fd467e2f3fe37a6bb89d233909c7f81624a52d5a588f169

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Alteração da Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Outros Agentes Insalubres | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T13:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2024-01-09T10:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-02T10:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2024-02-20T09:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-26T14:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T14:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-19T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2024-10-18T09:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-12T16:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-30T10:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2025-10-24T08:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-11T10:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-24T09:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-13T07:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T16:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T10:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-15T10:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-15T11:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-16T12:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T09:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T09:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T07:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T11:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T11:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T09:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T09:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T10:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T10:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-04T10:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T11:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2025-02-17T11:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2025-07-01T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2025-07-01T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2025-07-03T10:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d38e3bb9fcafa7b7fd467e2f3fe37a6bb89d233909c7f81624a52d5a588f169.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-03 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-27 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:51:21\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240104130145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d38e3bb9fcafa7b7fd467e2f3fe37a6bb89d233909c7f81624a52d5a588f169

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001164920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13406, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT18 — 00001781920265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / Goiatuba
- [TRT5 — 00000318720245050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001138920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652, 13766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00000163720175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001155320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT10 — 00000943020265100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000010220245230091 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Alteração da Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Outros Agentes Insalubres | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d38e3bb9fcafa7b7fd467e2f3fe37a6bb89d233909c7f81624a52d5a588f169.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d38e3bb9fcafa7b7fd467e2f3fe37a6bb89d233909c7f81624a52d5a588f169
- **SHA-256 do comentário:** dd0d9c98f930062b724a506271a28abb201acdc653d357a1fd731a2a419813b3