# Registro público: TRT23 — 00000015620165230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a6254d07c1a1950b53189ba7614f3a4a64e7345de9eb0aa16a1b0186d669691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Seguro de Vida | Rescisão Indireta | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T21:54:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2016-07-14T07:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2016-09-02T09:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2016-11-11T13:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T12:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-17T09:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T13:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T15:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T12:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T19:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T18:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-13T20:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T13:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-05T17:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-15T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T10:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-06T10:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-07-10T19:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T18:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-19T13:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T20:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T20:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T11:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T08:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-23T00:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-28T00:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-19T00:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-04-19T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-04-26T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-04-28T00:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-05-31T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-06-28T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-06-28T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-01-23T00:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-20T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-04T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-04T00:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-09-24T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-10-22T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-02T13:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-11-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-09-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-10-11 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-29 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005303820135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13859, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000577120145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13859, 13968, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000550520155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13859, 13968, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000011720225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT6 — 00000079720175060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT17 — 00000774920155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13859, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000227920165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13859, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA