# Registro público: TRF2 — 00008959220124025158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 14 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1c7dfc245aadc2489db9e7ce4296b8c201f01bc64122b672c17f79fcafbf7ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12 - **Último ato com data válida:** 2019-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-19** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-02-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Improbidade Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-12T12:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-19T18:35:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-19 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:29:24\.223000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190211150100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1c7dfc245aadc2489db9e7ce4296b8c201f01bc64122b672c17f79fcafbf7ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00006896320144025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778486/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10011 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 14 - [TRF2 — 00009228220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637045/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10011 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE 21 - [TJPB — 00007791520118150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699926/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TRF2 — 00011386120094025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836375/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10011 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJDFT — 00352196320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [STJ — 00004930920168250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJMT — 00003872420188110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693492/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [STJ — 00004922920158260434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691410/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Improbidade administrativa: condutas e sanções](https://wikijuridica.com.br/administrativo/improbidade-administrativa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Improbidade administrativa é ilícito civil previsto na Lei nº 8.429/1992 para condutas dolosas tipificadas como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação a princípios da Administração. Depois da Lei nº 14.230/2021, não basta demonstrar erro, incompetência, voluntariedade genérica ou ilegalidade: é necessário provar vontade livre e consciente de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** administrativa, improbidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 62a7381616a550fd95767540c2930e250cf90416cb9c0f2c2185d39104119a93 - **SHA-256 do registro documental:** f1c7dfc245aadc2489db9e7ce4296b8c201f01bc64122b672c17f79fcafbf7ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fimprobidade-administrativa%2F)