# Registro público: TJSP — 00436228820018260554 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812031/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812031.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 679b64a058dffd47206df118e192cbb1255fa15c506e4b6c62aef517b400dc8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-24 - **Último ato com data válida:** 2023-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-17T22:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-30T10:35:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:43:42\.166737765Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010102184100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 679b64a058dffd47206df118e192cbb1255fa15c506e4b6c62aef517b400dc8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00018663519938260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA - [TJSP — 00184714420078260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJES — 00001872020148080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJSP — 00084446720008260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA - [TJES — 00001202320238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJTO — 50002887520118272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis - [TJTO — 00007224720148272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis - [TJTO — 00075935820218272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional