# Registro público: TJRS — 50075617520218210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26210cb0978533c4bbd6499e56c49e2d82676eed82868929b5a0ec2d62a26eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-05** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T21:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-05T17:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-28T15:35:52.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-11-03T07:37:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-18T15:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-05T17:48:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-02T16:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-19T16:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T17:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T17:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T18:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T12:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T03:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.527735947Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26210cb0978533c4bbd6499e56c49e2d82676eed82868929b5a0ec2d62a26eb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50058169420208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 00167382820168210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª Vara Criminal - Viamão
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJRS — 50024165520198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJAL — 07005113620158020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAL — 00001114520158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAL — 07001551120198020148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema
- [TJBA — 07008355120218050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª VARA CRIMINAL