# Registro público: TST — 00013727720125090651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62e2bb92313400ca396beafffd29c88a4f74abbc2494cf7600abac036af8a984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10
- **Último ato com data válida:** 2016-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Complementação de Aposentadoria / Pensão | Juros | Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T12:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-06-09T14:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-10-16T13:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-05T15:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-02T13:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-03-13T14:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-19T12:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-25T06:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-13T15:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-20T08:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-23T19:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-29T16:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-03T16:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-06T18:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-09T17:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-10T15:16:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-26T09:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-22T13:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-10T21:15:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-25T12:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-11T14:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T13:43:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2624)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 2055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria / Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-15 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:23:07\.159000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150310211532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62e2bb92313400ca396beafffd29c88a4f74abbc2494cf7600abac036af8a984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013727720125090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056793/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2055, 2458, 2624
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00003022320105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2055, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002839620115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2055, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TST — 00010601620125010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047918/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055, 2458, 2624
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00010601620125010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495604/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055, 2458, 2624
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT4 — 00008061620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 2624
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRO — 70092912720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771789/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70032779020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723100/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL