# Registro público: TRT9 — 00000092820175090668

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c974113976f2a78aa0fdde844979ff5005b287dd8041f8b084814759a728ce71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-08-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-08-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-08-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T16:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T10:30:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-11T10:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T01:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T01:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-09T18:18:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-10T10:40:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-05T15:40:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2017-04-06T13:32:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-04-24T12:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T16:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T16:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T12:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T12:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2017-05-11T12:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T12:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T15:40:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2017-05-12T18:04:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-15T18:51:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-17T17:51:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-18T15:50:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-20T00:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-21T10:07:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-24T00:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-25T00:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-26T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-08T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2017-06-12T12:58:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2017-06-13T09:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-19T14:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2017-06-20T13:39:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-06-21T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-21T00:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-21T00:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-21T00:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2017-06-27T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-27T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2017-07-04T15:33:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-06T00:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-13 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-08-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-08-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000276920205090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000088320205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00000305720105020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13944, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000492120145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000092320105090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / Vara do Trabalho de São Mateus