{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81271,"origem":"stj","sha256_origem":"05dcdf5123c6664cc8bda81235510a3170f742b862e1abffd1b2389c40c7bf22","registro_original":{"id_fonte":"000896545","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1867401","numero_registro":"202000651150","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2024-12-17","data_publicacao":"2024-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE\nDIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA DE\nCOTEJO ANALÍTICO. PROVIMENTO NEGADO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça, com base nos arts. 1.043, § 4º,\ndo Código de Processo Civil e 266, § 4º, de seu Regimento Interno,\nexige, para a demonstração da divergência jurisprudencial, que a\nparte embargante proceda ao cotejo analítico entre os acórdãos\nembargado e paradigma, apontando a similitude nas circunstâncias\nfático-jurídicas e a distinção nas conclusões adotadas em ambos os\njulgados.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/12/2024 a 17/12/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nBenedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Teodoro\nSilva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Gurgel de Faria.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/fa6964a6-400c-489d-86da-cd2894c09eff/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"b8ea3a37e06a73a8fc705e7f68c70ae3467105419111f6d6a85368bbb14f30fd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}