# Registro público: TRE-RJ — 06000070520216190119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 770068bc6eb1cd786e0e48d68d954aeae12e663de790539ffb7b7b5aa7ed42e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T18:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-18T18:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-18T18:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-18T18:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-01T13:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-02T13:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-11T11:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-09T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-18T18:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-01T13:06:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-11T14:37:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-11T14:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000765120226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847487/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000758320226190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845785/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PE — 06001393420216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840225/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000314420236090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835536/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-BA — 06000452220216050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833425/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001384920216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818903/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001108120256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-MG — 06000104120236130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814666/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 91ª Zona Eleitoral - Contagem