# Registro público: STJ — 00000398720048100103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1899-12-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 274a3add07cae66aa3f016eb5e3c5a38ba4c101fbeee77b553609c0f4b59402b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30 - **Último ato com data válida:** 2018-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-02-06** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2017-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-07** — Redistribuição (TPU 36) ### Datas informadas pela fonte sem validação cronológica - Ajuizamento informado(a) pela origem como 1899-12-30; data não validada no intervalo cronológico observado. O sistema preserva a fonte e não corrige o ano por suposição. **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-26T12:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-09-26T12:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-27T11:06:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2017-09-27T16:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-09T18:23:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2017-11-06T14:54:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2017-11-29T12:32:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2017-11-29T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-12-06T17:47:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-12-07T09:00:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-12-07T13:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-04T16:07:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-08-30T12:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-09T11:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-11T05:27:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-07T05:43:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-05T15:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-06T18:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-06T16:23:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-02-07T05:32:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-20T15:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-02-21T12:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-28T05:16:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-23T17:32:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-21T15:00:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-09-26T15:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-10T19:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-01T18:12:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-11-06T07:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-06T15:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-06T18:59:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-28T17:31:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-11-28T19:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-06T17:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-06T18:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-27T12:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-27T19:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/274a3add07cae66aa3f016eb5e3c5a38ba4c101fbeee77b553609c0f4b59402b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:12:25\.771655879Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 18991230000628 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1899\-12\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 274a3add07cae66aa3f016eb5e3c5a38ba4c101fbeee77b553609c0f4b59402b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002731720188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610440/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) - [STJ — 00000486720168210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902823/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJPR — 00968189520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409209/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00005667320098190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJPR — 00349546220218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406735/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00189343120238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA - [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789 - **SHA-256 do registro documental:** 274a3add07cae66aa3f016eb5e3c5a38ba4c101fbeee77b553609c0f4b59402b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000398720048100103 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 274a3add07cae66aa3f016eb5e3c5a38ba4c101fbeee77b553609c0f4b59402b - **SHA-256 do comentário:** 76067766ff304ee5467564b3aad634387eeb961f76526afd5de9361118a4d28a