# Registro público: TRF5 — 00000466820244059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52f97b2772bcd9a7d9dbc0296ffd3560420d26b29312d193b12b75df47783dcb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13 - **Último ato com data válida:** 2024-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-10** — Documento (TPU 581) > **2024-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2024-06-06** — Mérito (TPU 12200) > **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-13T11:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-13T15:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-15T13:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-03-21T17:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-09T10:19:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-09T10:54:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-04-09T14:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-18T16:30:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-19T09:27:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-19T09:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-14T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-23T12:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-06T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-10T00:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-10T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-10T00:08:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-10T00:08:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-15T13:32:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-03-21T17:26:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-04-09T10:28:32.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-05-23T12:27:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-06-06T15:22:06.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-06-06T15:36:17.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2024-07-10T00:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52f97b2772bcd9a7d9dbc0296ffd3560420d26b29312d193b12b75df47783dcb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-09 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:37\.512000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240313103930 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52f97b2772bcd9a7d9dbc0296ffd3560420d26b29312d193b12b75df47783dcb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000466820244059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52f97b2772bcd9a7d9dbc0296ffd3560420d26b29312d193b12b75df47783dcb - **SHA-256 do comentário:** aaf4d867916f535cd2f1b58aa06f6fac072adf5beec9aea388b02295eabf1853