# Registro público: TJGO — 00020948520198090176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fbe0808102c3ff42656811063e49f322152d834095726869e4a830649ab34fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato (art. 331)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-15T12:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-15T16:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-18T09:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-21T08:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-28T15:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-06T15:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-15T12:26:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-18T18:35:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-28T03:15:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-09T18:43:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-13T14:10:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-15T12:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-19T17:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato (art. 331) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00175204920198090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00111773720178090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00003416520148140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134548/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJGO — 00087935820208090176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383624/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- [TJPI — 00001937920178180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001938620178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115924/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00003378520128140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089958/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000301520208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062439/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
- **SHA-256 do registro documental:** 3fbe0808102c3ff42656811063e49f322152d834095726869e4a830649ab34fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)