# Registro público: TRE-PR — 00005499820166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 899cd60f959e8e616b5f3504c1a26db65566c4a174f873b26aafc92dc674f009

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T19:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T19:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T19:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T19:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-04T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-05T17:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-05T18:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-04T15:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-09T15:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-09T15:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-09T15:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-30T19:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-10-04T14:30:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-10-04T14:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T15:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T18:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T18:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T20:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T14:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T13:26:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-08T13:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T14:34:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-17T14:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T14:36:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T14:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T14:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-08 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-17 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004416920166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812742/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00008395520126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813030/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS