# Registro público: TJRJ — 00252078420198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aea83995cf54794b1f24719ad04a666d383dde3d25bcb191d17705255009a91d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-27** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-06T14:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-07T11:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-07T11:31:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-18T16:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-10T13:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T18:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-26T19:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-02T18:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T10:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-14T11:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-21T09:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-27T17:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T22:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T19:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T14:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-27T16:02:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-19T15:41:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-19T15:43:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-30T09:55:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-26T19:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-01T16:19:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-02T16:19:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-31T14:38:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-31T14:40:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-11T21:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-12T13:05:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-14T13:05:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-21T09:02:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-27T16:39:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-27T16:39:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-27T16:39:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-27T16:39:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-27T16:39:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-28T16:39:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aea83995cf54794b1f24719ad04a666d383dde3d25bcb191d17705255009a91d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-27 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:24\.249918138Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aea83995cf54794b1f24719ad04a666d383dde3d25bcb191d17705255009a91d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00252078420198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aea83995cf54794b1f24719ad04a666d383dde3d25bcb191d17705255009a91d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aea83995cf54794b1f24719ad04a666d383dde3d25bcb191d17705255009a91d
- **SHA-256 do comentário:** ab55062d7d0f65817986fb5e36ced8a0779262086d0d30284df629c0773e0332