# Registro público: TST — 00001367320115050122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c23b25555d3152de8c91cd66cb247cafa71a1da58a3722ccf7a6ac921f5008c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-09-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-31T13:11:05.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 29, "descricao": "numero_tema_controversia_stf", "nome": "proibição de acesso ou frequência a determinados lugares", "valor": 246}]}
- 2013-05-27T16:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-05-29T18:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-04-06T10:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-11-14T11:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-09-05T17:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-24T14:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-28T12:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-03T18:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-29T02:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-05-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-03T16:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-01T17:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-12T09:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-04T19:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-23T13:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-10T21:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-16T20:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-17T18:12:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-20T18:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-13T14:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T20:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-28T17:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-29T16:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-06T13:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T17:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T09:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-05T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-05T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-12T15:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-30T16:29:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-13T13:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-14T10:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 10734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10734)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c23b25555d3152de8c91cd66cb247cafa71a1da58a3722ccf7a6ac921f5008c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-07-31 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-01 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-11-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:22\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120921224159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c23b25555d3152de8c91cd66cb247cafa71a1da58a3722ccf7a6ac921f5008c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00021320820115030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234069/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10734, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DAS GRACAS SILVANY DOURADO LARANJEIRA
- [TST — 00014575420115030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107513/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10734, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSC — 50010844920208240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10734
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / Vara Única da Comarca de Descanso
- [TST — 00013231620105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231197/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10734, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DAS GRACAS SILVANY DOURADO LARANJEIRA
- [TJPI — 00000579620158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10734
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00023659520148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10734
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 4ª Vara Cível
- [TRT4 — 00013298420105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012557020135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001367320115050122 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Terceirização / Tomador de Serviços | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c23b25555d3152de8c91cd66cb247cafa71a1da58a3722ccf7a6ac921f5008c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c23b25555d3152de8c91cd66cb247cafa71a1da58a3722ccf7a6ac921f5008c
- **SHA-256 do comentário:** e85a8bd2ce9d352711a00d37762301a6283ccc0eaa1b142909db378b1de2f64e