# Registro público: TJSC — 00035808019998240082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara C�vel do Foro do Continente da Comarca da Capital - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69e7930db86c40eb5829d877ba954b8e0ee899b1e5f85e73620210de73321c53 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-16 - **Último ato com data válida:** 2017-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2006-07-24** — Julgamento (TPU 193) > **2005-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2003-12-10** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2003-12-04** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2003-12-01** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2003-11-29** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2003-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2003-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2003-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2003-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2003-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-12T10:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-08-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-07-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-04-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-08-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-03-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-02-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-07-24T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2005-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-12-10T12:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2003-12-04T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2003-12-01T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2003-11-29T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2003-08-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-07-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-07-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-06-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-04-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-04-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-08-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-07-16T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2002-06-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-05-08T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2002-04-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2002-03-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2001-09-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2001-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-08-14T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2001-08-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-08-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2001-07-04T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2001-04-30T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2000-07-19T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2000-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-04-04T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2000-03-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2000-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-02-11T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813150.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69e7930db86c40eb5829d877ba954b8e0ee899b1e5f85e73620210de73321c53.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2002-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2002-07-16 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2002-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2002-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2003-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2003-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2003-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2003-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2003-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2003-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2003-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2003-11-29 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2003-12-01 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2003-12-04 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2003-12-10 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2006-07-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-07-24 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T02:07:05\.732000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69e7930db86c40eb5829d877ba954b8e0ee899b1e5f85e73620210de73321c53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00035808019998240082 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel do Foro do Continente da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69e7930db86c40eb5829d877ba954b8e0ee899b1e5f85e73620210de73321c53 - **SHA-256 do comentário:** 7ac536600dc68c9be0690255b90e4efbc19533ee1bdc15c48ae7b9ae57a07a50