# Registro público: TRE-RJ — 06000071920266190187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1af088fdc41a802bbd87019c4f4c38313971ab242b2ba57579537487f1c21f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-14T11:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-14T14:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-20T12:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-14T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-15T08:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-18T18:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-18T18:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-20T12:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-21T11:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-21T11:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-14T11:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-15T08:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-15T08:49:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-15T09:19:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-15T09:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-18T18:22:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-21T11:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-21T11:47:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-21T11:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-05-21T11:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:14:47\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260514115928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1af088fdc41a802bbd87019c4f4c38313971ab242b2ba57579537487f1c21f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000070220226190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812914/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000872120236190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264327/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-GO — 06000428220246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266781/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000066320216190234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756979/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06000458420236270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000128720256130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265412/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TRE-TO — 06000572920236270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264145/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000323920256160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519738/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 29 ª zona eleitoral-Imbituva