# Registro público: TJGO — 00021863220208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f8ca0f1d157a54523ad063e5a9d9a9f8613f1dfa4bc14cffc8a808c37f47820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-29T07:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-29T07:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-12T12:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T12:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-04T13:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-04T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T14:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T14:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T14:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-26T17:01:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-01T16:32:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-08T14:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-08T15:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-08T15:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-17T13:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-04-05T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-04-16T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-31T13:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T13:57:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-04-04T17:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T17:51:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2020-09-29T07:43:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-04T15:24:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-14T03:12:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-01-11T14:10:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-21T03:24:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-08T15:11:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-08T15:16:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-15T10:58:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-18T03:03:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-04-06T18:22:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-04-06T18:35:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-04-06T18:35:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-04-13T13:28:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-04-16T03:05:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-04-16T13:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-31 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Perturbação da tranquilidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00196616920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00140162920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Criminal
- [TJGO — 00109708520208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00002294820238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151677/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única
- [TJPI — 00001933820208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149491/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00001932120128180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148298/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Criminal