{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81338,"origem":"stj","sha256_origem":"a125255b788bb8c66f42863bf6fad52cb9009eb2bd4918e901a77f45ee85f25d","registro_original":{"id_fonte":"000894570","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"964237","numero_registro":"202404513599","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-12-17","data_publicacao":"2025-01-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO\nDESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão\npreventiva do agravante.\n2. O agravante foi preso preventivamente por tráfico de drogas, com\napreensão de 418,56 g de cocaína e mais 672,81 g da mesma\nsubstância.\n3. O Tribunal de origem denegou a ordem de habeas corpus,\nfundamentando a prisão preventiva na garantia da ordem pública,\ndiante do risco de reiteração delitiva, considerando passagens\nanteriores do agravante por outros delitos.\nII. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na\ngarantia da ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva,\nconsiderando a alegação de ausência de fundamentos concretos -\nsegundo o agravante, a gravidade em abstrato do delito não seria\nmotivação idônea para a prisão, tampouco a quantidade de drogas\napreendidas e a reincidência.\nIII. Razões de decidir5. A prisão preventiva está fundamentada na\ngarantia da ordem pública, devido à reiteração delitiva do\nagravante, que tem maus antecedentes e possui extensa ficha\npolicial, por tráfico, roubo, além de outros delitos, e preso em\nflagrante por manter em depósito elevada quantidade de\nentorpecentes.\n6. A jurisprudência desta Corte sustenta que a persistência na\nprática criminosa justifica a prisão preventiva para evitar a\nreiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública.\nIV. Dispositivo e tese7. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"A prisão preventiva é justificada pela\nreiteração delitiva e pela gravidade concreta da conduta.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 735.713/SP, Rel. Min. João Otávio\nde Noronha, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022; STJ, RHC 163.377/RS,\nRel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 7/6/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2de7cc47ae2933b2e1d2041abd6134da93f50fb41ea671d2848e271fb0fa8c82","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a125255b788bb8c66f42863bf6fad52cb9009eb2bd4918e901a77f45ee85f25d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}