# Registro público: TJPE — 00000043820228173390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ff4df15e0757a2b9c27b93157de45f2ec14c3df3b7dbe6f58a6caef9ec203d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Reativação (TPU 849)
> **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Modalidade / Limite

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-10T15:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2025-09-24T10:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2025-09-05T16:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2025-07-10T17:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2025-07-10T17:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2025-06-06T11:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2025-06-03T16:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2025-06-02T12:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2025-04-24T08:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2025-04-15T16:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2025-03-20T15:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2025-02-14T12:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-11-12T15:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-10-01T18:41:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-10-01T18:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-09-03T06:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-09-03T06:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-09-03T06:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-09-03T06:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-05-15T12:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-02-19T12:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-02-17T11:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-01-30T07:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2024-01-17T09:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2023-12-22T15:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2023-11-08T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2023-11-01T12:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2023-10-02T11:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2023-10-02T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2022-11-30T08:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2022-11-30T08:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2022-11-29T12:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2022-10-25T11:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2022-09-08T13:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2022-09-08T13:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2022-05-06T13:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2022-04-27T09:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2022-04-12T12:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2022-02-14T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2022-01-04T09:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813599.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ff4df15e0757a2b9c27b93157de45f2ec14c3df3b7dbe6f58a6caef9ec203d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Modalidade / Limite — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-10-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T01:03:04\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ff4df15e0757a2b9c27b93157de45f2ec14c3df3b7dbe6f58a6caef9ec203d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001777420074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543710/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJAC — 07078803920168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304043/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / Vara de Execução Fiscal
- [TRF1 — 00002662120114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 03ª - Brasília
- [TRF1 — 00002266020084014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838427/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 02ª - Palmas
- [TRF6 — 00000814420114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 7ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002193420084013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704109/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / Vara Única de Guanambi
- [TJES — 00001162920208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054052/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRN — 00006877120088200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000043820228173390 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Modalidade / Limite”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ff4df15e0757a2b9c27b93157de45f2ec14c3df3b7dbe6f58a6caef9ec203d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ff4df15e0757a2b9c27b93157de45f2ec14c3df3b7dbe6f58a6caef9ec203d2
- **SHA-256 do comentário:** 6836699c6ee1ac658ffebe2fab54be84e23f0cda675e430c83bbece6b5bca6a2