# Registro público: TJAL — 07001649520228020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eb2d7fdbf566366cdacbf206fe6402eab8acaaaccb69011279274211b7b12bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Queixa (TPU 404)
> **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-19T13:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-19T13:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-05T08:43:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-08-03T17:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-18T13:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-05T12:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-22T10:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-21T16:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-21T14:33:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-21T01:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-10T13:10:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-10T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-10T11:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-10T10:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-09T08:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T10:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-03T13:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-03T11:16:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-03T10:52:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-05-27T11:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-27T11:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-26T17:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-16T11:09:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-16T11:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T10:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T13:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-08T22:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-07T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-07T10:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-09T11:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-07T13:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-07T09:59:18.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2022-09-30T02:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-24T13:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-06T09:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-06T09:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:51\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220526174944
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5eb2d7fdbf566366cdacbf206fe6402eab8acaaaccb69011279274211b7b12bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000297520198020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJAL — 00010979120138020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJBA — 01229785820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 07001787520208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 50013513320218211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
- [TJBA — 01222456320218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 01276002520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJRS — 51872246520228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre