# Registro público: TSE — 00001901520166260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70761160700146b2ab58f548ccda8e5c6bc58bead272df0d86b3448f94745a0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T16:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-09T13:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-23T15:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-02T20:17:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-11-30T14:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T17:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-15T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-02T17:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-15T17:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-13T14:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-05-07T16:28:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-05-07T16:30:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-05-09T13:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T13:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T13:07:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-05-10T16:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T12:01:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-05-23T15:18:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-05-24T15:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T11:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T11:22:22.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-11-13T18:59:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-03-23T15:23:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-23T15:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T15:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T15:43:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-14T09:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T18:18:56.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-11-26T18:18:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-27T15:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-28T13:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-28T14:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T12:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T12:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T12:51:29.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-11-30T14:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T14:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T16:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:21\.984051821Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-07T16:28:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 70761160700146b2ab58f548ccda8e5c6bc58bead272df0d86b3448f94745a0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003714020206060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796814/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06005001620246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160015/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GAB01
- [TSE — 06000542920216250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959844/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-GO — 06006674920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL