# Registro público: TJSC — 00004735819978240030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Comarca de Imbituba - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814047/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814047.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef9c0687debf9e6e18ae00c3d94a22e45a734caa3113be5705e5f2778ac8eeda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-16 - **Último ato com data válida:** 2022-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-16** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-16** — Documento (TPU 581) > **2007-11-05** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2007-10-30** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2000-04-19** — Apensamento (TPU 135) > **2000-04-19** — Distribuição (TPU 26) > **2000-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2000-01-03** — Arquivamento (TPU 861) > **2000-01-03** — Arquivamento (TPU 861) > **1999-12-21** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **1999-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-16T19:15:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-02-16T19:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-16T18:10:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2007-11-05T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2007-10-30T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2000-04-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2000-04-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2000-04-19T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2000-01-03T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2000-01-03T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 1999-12-21T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 1999-08-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-07-06T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 1997-10-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef9c0687debf9e6e18ae00c3d94a22e45a734caa3113be5705e5f2778ac8eeda.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 1999-07-06 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 1999-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 1999-12-21 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2000-01-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2000-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2000-04-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2000-04-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-10-30 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-11-05 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2000-01-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-13T00:31:30\.786000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19971016000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef9c0687debf9e6e18ae00c3d94a22e45a734caa3113be5705e5f2778ac8eeda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00024464819978240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794623/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Comarca de Imbituba - [TJSC — 00000105119968240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Lages - [TJAC — 00041084320098010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853322/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / 2º Juizado Especial Cível - [TJSC — 00035808019998240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813150/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Primeira Vara C�vel do Foro do Continente da Comarca da Capital - [TJAC — 00043500220098010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848038/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / 2º Juizado Especial Cível - [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** ef9c0687debf9e6e18ae00c3d94a22e45a734caa3113be5705e5f2778ac8eeda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004735819978240030 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara da Comarca de Imbituba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ef9c0687debf9e6e18ae00c3d94a22e45a734caa3113be5705e5f2778ac8eeda - **SHA-256 do comentário:** d02681eba487dc53cd747611fafc8d6c74570e9342fcf402c2d6a5addb9cb6b7