# Registro público: TRT23 — 00003843320225230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4c5155dbb08016d3d89dd373383dd264641f54835e2660dde4a9ab86f609440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD | Execução Fiscal | Protesto de Crédito Trabalhista | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-19T15:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-25T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T12:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-21T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-21T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-14T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-31T09:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-31T09:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-07T11:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T09:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-19T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-19T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-12-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-01-10T10:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-02-13T08:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T08:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-02-14T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-02-14T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-02-14T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-02-14T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-08-25T14:40:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-09-01T10:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-11-18T08:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-02-13T08:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-02-13T11:55:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-25 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:25:33\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220819150757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4c5155dbb08016d3d89dd373383dd264641f54835e2660dde4a9ab86f609440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003956220225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808094/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989, 13031, 13184, 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00005196420115240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031, 13184, 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00003878520225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805612/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989, 13031, 13184, 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00003765620225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794701/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989, 13031, 13184, 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT20 — 00004228320195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149967/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031, 13184, 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004245320195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132872/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031, 13184, 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002320820255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO