{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81424,"origem":"stj","sha256_origem":"f36024c4e6fe9c169986650a569ff0a4bc74e15ac9071d64e9e7e96550d1b3f0","registro_original":{"id_fonte":"000894682","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"784941","numero_registro":"202203654616","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE\nDESCLASSIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA.\nNECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ORDEM NÃO CONHECIDA.\nI. CASO EM EXAME\n1. O paciente foi condenado pela prática do crime de roubo (art.\n157, caput, do Código Penal). A defesa alega ausência de\nmaterialidade, argumentando que não foram caracterizadas a violência\nou grave ameaça necessárias para tipificação do delito de roubo,\npleiteando a desclassificação para furto.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) se a conduta atribuída ao\npaciente configura o crime de roubo, com emprego de violência ou\ngrave ameaça, ou se deve ser desclassificada para furto; e (ii) se é\npossível, pela via do habeas corpus, revisar o conjunto\nfático-probatório para afastar a condenação por roubo.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O habeas corpus não se presta à revisão de provas ou ao reexame\ndos elementos que fundamentaram a condenação, conforme a Súmula\n7/STJ. A análise das provas realizada pelo Tribunal de origem\nindicou a prática de violência pelo paciente para subtrair o bem da\nvítima, o que caracteriza o crime de roubo.\n4. O depoimento da vítima foi considerado coerente e verossímil,\nalém de corroborado por outras evidências, como a confissão parcial\ndo réu e a apreensão do objeto roubado em sua posse.\n5. A tentativa de desclassificação para furto não se sustenta, pois\no Tribunal de origem entendeu que houve violência no ato de\nsubtração, configurando o roubo impróprio (art. 157, § 1º, do Código\nPenal), quando a violência é utilizada para assegurar a posse do\nobjeto subtraído.\nIV. DISPOSITIVO\n7. Habeas corpus não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do pedido.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"3898ac7d1932ba988d3f8ca55ed797a2be9489c1558e9290faa9b6773c5e2eb5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f36024c4e6fe9c169986650a569ff0a4bc74e15ac9071d64e9e7e96550d1b3f0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}