# Registro público: TJMS — 00000260620258120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da4f34be2c1560c6bad1d5939c08c4c952d5f4cc10181701fe64257f8ad38235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação de Prisão - BNMP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T19:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-28T19:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-28T19:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-28T19:12:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-28T19:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-06T13:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-06T13:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-06T15:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-11T16:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-01T07:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-01T07:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-10T16:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-10T16:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-11T16:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-11T16:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da4f34be2c1560c6bad1d5939c08c4c952d5f4cc10181701fe64257f8ad38235.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação de Prisão - BNMP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:08:17\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250228190259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da4f34be2c1560c6bad1d5939c08c4c952d5f4cc10181701fe64257f8ad38235

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002666220248120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773048/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00000106320238120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648015/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Providências
- [TJGO — 00230855820208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779367/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001809120248120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273780/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJGO — 00196247420208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067770/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00197067020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049485/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
- [TJAM — 00000197820268047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831697/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TRE-MG — 06000166520266130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825079/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 116ª Zona Eleitoral - Frutal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000260620258120036 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Comunicação de Prisão - BNMP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** da4f34be2c1560c6bad1d5939c08c4c952d5f4cc10181701fe64257f8ad38235
- **SHA-256 do comentário:** 21d72e0467406131ae92f28aba033785b5f1cad1b794c72e23d3eb5552a3a3b5