# Registro público: TST — 00000736920135220101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814312/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814312.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d32f7bb1f0055594b88c50f9eef29a6315cfaabaa8faf08d15fd778b7393168a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-08 - **Último ato com data válida:** 2017-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-07-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-21** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-20** — Retirada de pauta (TPU 897) > **2017-06-09** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-06-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-18T13:21:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2017-04-20T11:14:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-07-11T15:26:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-14T12:49:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-20T12:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-08T13:52:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-08T17:06:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-09T09:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-08-09T16:22:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-30T09:50:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-09-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-11-07T11:34:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-14T12:42:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-23T17:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-31T08:43:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-04-20T14:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-03T18:49:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-04T13:11:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-05-05T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-18T13:13:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-06-21T15:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-21T17:02:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-05T15:07:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-08-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-07-08T21:08:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2016-08-23T13:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-15T14:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T11:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-11-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-06-20T14:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814312.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-16 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-04-04 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-20 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:23:26\.176000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160708210815 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d32f7bb1f0055594b88c50f9eef29a6315cfaabaa8faf08d15fd778b7393168a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00698007020095030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817675/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005310720115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00113195820145030165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816684/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TRT2 — 00005309720135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª VARA