# Registro público: TJSC — 00097697319978240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814315/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814315.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad533fa253252f1152491f59dc2771a66bdb61a540d563d1d237d42cffa9d81b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-07-23 - **Último ato com data válida:** 2021-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-15** — Documento (TPU 581) > **2021-04-15** — Documento (TPU 581) > **2021-04-15** — Documento (TPU 581) > **2016-09-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2010-04-28** — Cálculo (TPU 16) > **2010-04-23** — Documento (TPU 581) > **2010-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-01-21** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2009-09-25** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2009-09-23** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigações ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-15T15:38:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-15T15:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-04-15T12:43:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-15T12:29:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-20T16:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-20T13:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-28T08:06:22.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2010-04-23T17:32:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-03-25T14:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-01-21T11:29:06.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2009-09-25T13:38:31.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2009-09-23T17:41:39.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2009-09-08T08:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-08-27T12:14:19.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2008-04-03T10:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-03-24T09:32:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-02-11T13:49:16.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2008-02-11T11:18:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2007-09-27T07:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-09-26T11:06:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2007-09-20T13:59:32.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2007-09-20T12:32:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-12-06T10:13:47.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-12-01T14:15:56.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2006-12-01T11:43:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-01-26T10:49:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-01-20T14:17:08.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2006-01-20T09:58:50.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-11-11T10:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-10-17T14:23:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2005-08-23T11:16:50.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-08-18T14:01:58.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2005-08-18T09:11:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-08-13T10:45:16.000Z — Reativação (TPU 849) - 2005-07-29T14:19:12.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2005-07-25T13:54:08.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2005-07-01T07:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-14T13:14:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2004-09-14T10:00:41.000Z — Remessa (TPU 980) - 2004-02-25T17:30:31.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814315.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2008-02-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2008-03-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2009-08-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-09-23 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-09-25 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-01-21 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-04-28 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-08-27 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-12T22:49:02\.792000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970723000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad533fa253252f1152491f59dc2771a66bdb61a540d563d1d237d42cffa9d81b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00012080820128050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629729/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSC — 00093791820078240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJBA — 00012072320128050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623902/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSC — 50000842720118240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846809/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma - [TJSC — 50003539520138240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844021/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma - [TJAC — 00092290820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160799/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00092452520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160758/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00095033520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160730/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ad533fa253252f1152491f59dc2771a66bdb61a540d563d1d237d42cffa9d81b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)