# Registro público: TJPE — 00000041820238172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d555771d27d362332fc0a64466ceeccaffd565196a894b3a58a1f6928f651873

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-08T16:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T07:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T15:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T10:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-11T20:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-06T08:13:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-06T08:13:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-06T08:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-04T09:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-04T09:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-04T09:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72663", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-01-04T09:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72663", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-01-03T16:03:31.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2023-01-02T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-01T21:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-10T00:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-10T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T08:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-16T08:36:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-02-27T09:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-27T09:14:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2023-01-13T08:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-04T12:56:59.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-01-04T10:14:27.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-01-04T09:43:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72663", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-01-03T16:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11984)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302720228173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJMA — 00000807320208100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213897/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJES — 00000769620248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947473/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPE — 00000300920238172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076866/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJPE — 00000301020238174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062559/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJES — 00000579020248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199261/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPI — 00000577220208180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJES — 00000558620258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187375/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA - PIUMA