# Registro público: TJSP — 00006315020138260563

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6843599f10af2b8e1c265b13d915b22983ffcbb273c2be845d6920050961fc5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-04T15:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-04T15:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-07-12T15:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T15:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-03T16:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-05T09:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T15:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T16:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-04T18:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-06T18:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T14:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-01-16T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-17T14:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T10:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T17:15:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-03T17:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-04-29T15:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T15:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-03T02:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-07T10:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T13:29:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-02T09:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-08-04T14:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T09:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T10:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T16:11:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-20T13:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-10-30T16:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T13:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T13:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T15:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-28T08:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-27T18:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T14:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-06T16:18:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-14T09:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-17T16:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6843599f10af2b8e1c265b13d915b22983ffcbb273c2be845d6920050961fc5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2017-03-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2017-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2017-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2017-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-03-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T22:47:48\.663842575Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130527143521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6843599f10af2b8e1c265b13d915b22983ffcbb273c2be845d6920050961fc5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15009917320198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMA — 00002726020188100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPR — 00000273220158160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00046593520098260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 15006267320198260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJAP — 00055681420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00004197920198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006315020138260563 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6843599f10af2b8e1c265b13d915b22983ffcbb273c2be845d6920050961fc5c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6843599f10af2b8e1c265b13d915b22983ffcbb273c2be845d6920050961fc5c
- **SHA-256 do comentário:** 4b019ca394d522396e26ac529f0bb5c56e24cef7f59efa922888dce97b30bfa6