# Registro público: TJSE — 00485003920148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a6aaaecc2fd72df07fca4f2f6eaaf920d65eb5911719caf40c00b0929a18a4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-31
- **Último ato com data válida:** 2016-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-06** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Medidas Assecuratórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T09:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T09:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T09:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T11:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T07:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T09:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-25T11:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T15:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-27T10:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-27T10:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T09:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-06T13:24:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2014-11-06T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T09:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T08:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-31T10:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T09:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10912)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a6aaaecc2fd72df07fca4f2f6eaaf920d65eb5911719caf40c00b0929a18a4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Medidas Assecuratórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:59:46\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141031120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a6aaaecc2fd72df07fca4f2f6eaaf920d65eb5911719caf40c00b0929a18a4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00252868220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800921/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10912
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TRF6 — 00002766720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166696/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte
- [TJMG — 04759726920188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00703479420168130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464536/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00176288520208130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043319/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002669020128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354333/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TRF6 — 00689072020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172443/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 10912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Gabinete 08
- [TJRJ — 00019693720228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00485003920148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Medidas Assecuratórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a6aaaecc2fd72df07fca4f2f6eaaf920d65eb5911719caf40c00b0929a18a4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a6aaaecc2fd72df07fca4f2f6eaaf920d65eb5911719caf40c00b0929a18a4a
- **SHA-256 do comentário:** fb5ad88f540d52958beb1c5b5b13eb905da47098b8a75ffbe4e3b7cf7faf4fa1