{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81466,"origem":"stj","sha256_origem":"5bf7e0f6f6e9a67a68a6d208d06bef485048fec1c5dc0b34aa9de12252dc5e67","registro_original":{"id_fonte":"000894730","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"949248","numero_registro":"202403679733","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS\nSUSPEITAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A busca pessoal, regida pelo art. 240 do Código de Processo\nPenal, depende da presença de fundada suspeita de que a pessoa\nabordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis\nque constituam corpo de delito, ou, ainda, quando a medida for\ndeterminada no curso de busca domiciliar.\n2. Neste caso, os policiais militares receberam informações sobre um\nlocal utilizado para armazenar armas e drogas. Os policiais\nmonitoraram o local e observaram a movimentação suspeita. Foi feita\na abordagem e houve tentativa de fuga. Durante as buscas, foram\nencontradas doze barras de maconha, uma espingarda e uma pistola.\n3. O contexto fático antecedente ofereceu aos agentes policiais\nindícios suficientes da ocorrência de crime permanente. Dessa\nmaneira, não há como acolher o pleito defensivo, inexistindo\nconstrangimento ilegal a ser sanado pela via do habeas corpus.\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"13aedfbd7855b80a1b3de8f0d483a6e7727b0e8793ec6f2ac2aacec014a0099e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5bf7e0f6f6e9a67a68a6d208d06bef485048fec1c5dc0b34aa9de12252dc5e67","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}