# Registro público: TRE-RO — 06000352620246220008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 711ba687d398f36128db998f6840b785c267db2150e0e1f86a7d4b22052ba8c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-23
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-23T21:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T09:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T08:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-30T14:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T11:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T11:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T11:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T11:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T11:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T10:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T11:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-23T21:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T12:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T12:19:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T08:32:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-30T14:32:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-30T15:15:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-30T15:15:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-21T11:03:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T11:38:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T11:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/711ba687d398f36128db998f6840b785c267db2150e0e1f86a7d4b22052ba8c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:33:11\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240623213300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 711ba687d398f36128db998f6840b785c267db2150e0e1f86a7d4b22052ba8c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000344120246220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813903/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001415120166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803776/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RO — 06000336820246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816123/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000111320246220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408219/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PI — 06000011820266180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818143/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-SP — 06000344120256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308644/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-PR — 06000574220206160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307478/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 89 ª zona eleitoral-Umuarama

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000352620246220008 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Requerimento | Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/711ba687d398f36128db998f6840b785c267db2150e0e1f86a7d4b22052ba8c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 711ba687d398f36128db998f6840b785c267db2150e0e1f86a7d4b22052ba8c8
- **SHA-256 do comentário:** 4331f212b63bf5f6665111515e44e1c579bf3950ce3e2f1df67ceed3b02eea33