# Registro público: TRE-AM — 00002795920166040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PROCESSO CRIMINAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35ad674337b162e670b9974aa956ca50a7ccf60894e911704437ab68d344f56d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-13** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T14:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T17:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T14:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T14:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T09:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T14:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T11:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T10:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T10:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T11:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-13 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:13:21\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161014144944
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35ad674337b162e670b9974aa956ca50a7ccf60894e911704437ab68d344f56d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00004279420166040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814667/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002773220166040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814694/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004480220126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820011/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004688120166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000415520136100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819903/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000068920126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819798/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029320166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819775/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL