# Registro público: TJRJ — 00254206620148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad2117f39a470ad9a1826c08dc4820ca0210b8e9e7ef1b5a3708e67ded3f78a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-10** — Denúncia (TPU 402)
> **2022-08-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-14** — Provisório (TPU 245)
> **2015-11-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-11T15:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-13T14:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-18T14:14:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-12-16T19:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-08T14:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-29T15:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-20T12:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-21T15:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-06T19:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-09T11:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-09T18:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-07-11T16:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-11T13:44:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-11T15:03:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-08T16:59:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-09T14:29:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T18:09:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-17T13:18:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T15:43:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-22T12:16:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T12:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T19:10:35.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-11-17T17:14:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-14T14:32:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-06T14:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-09T18:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-10T13:02:54.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2022-09-24T11:31:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-24T11:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-06 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-09 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:51\.378800636Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ad2117f39a470ad9a1826c08dc4820ca0210b8e9e7ef1b5a3708e67ded3f78a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00250597320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00287318920198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER