# Registro público: TJRJ — 00273111520208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a44612adc5243d336370b70f227eafb934b2b1846f37da1fb341ad77af498ba6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-11** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-22** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-14T17:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-16T18:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-16T18:15:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-03-29T14:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T22:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-18T15:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T15:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-11T13:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-11T20:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-12T13:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-03-09T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-15T16:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-27T16:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-23T13:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-11T14:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-11T16:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-19T20:21:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-20T13:49:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-22T02:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-22T16:02:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-29T16:02:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-23T14:59:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-23T15:25:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-26T13:33:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-08T13:33:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T12:42:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-18T12:42:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-24T15:07:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-11T11:24:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-11T11:24:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-11T11:24:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-11T11:24:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-11T11:24:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-12T11:24:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-13T12:01:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-13T12:44:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-17T15:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-17T23:07:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-24T03:03:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-09 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-23 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-10-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00298830720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00009523920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00293343120208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001559120188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000117520218170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO