# Registro público: TRT23 — 00000019420205230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95cd9047e61e3ac51b6ec66e102ff8de488fae6ca1909daedaf7154f770e394c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 533
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T16:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-11T11:39:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-24T09:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T08:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T14:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T13:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-08T08:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-27T11:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-09T09:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T09:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T16:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T10:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T11:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-14T15:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-21T12:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T15:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-07T10:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T11:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T08:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T09:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T07:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T10:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T10:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-03T10:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T13:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-01T09:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T09:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T10:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-28T07:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T08:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-07T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-26T08:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2024-03-20T14:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2024-04-10T14:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T11:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 533 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95cd9047e61e3ac51b6ec66e102ff8de488fae6ca1909daedaf7154f770e394c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 533 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2021-08-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2023-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2023-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/517`
- 2024-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2024-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2025-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2025-10-26 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2026-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2026-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/451`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/448`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/309`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:11:29\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200113163408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95cd9047e61e3ac51b6ec66e102ff8de488fae6ca1909daedaf7154f770e394c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006767020125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00003438820145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006756720155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00031708220125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT13 — 00000341820185130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00002144920165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13891, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001875920145230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000020420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019420205230041 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 533 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95cd9047e61e3ac51b6ec66e102ff8de488fae6ca1909daedaf7154f770e394c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95cd9047e61e3ac51b6ec66e102ff8de488fae6ca1909daedaf7154f770e394c
- **SHA-256 do comentário:** f91e7c06f0aa32d463ea6b115266049a14efce7a138fee727ee7822782d3ea07