{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81504,"origem":"stj","sha256_origem":"a109870b9c12cbdc568fba432aed698a8ed0f2b6ae024de84eae3a6e24f53d92","registro_original":{"id_fonte":"000894777","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"860676","numero_registro":"202303700338","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. BUSCA PESSOAL  SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.\nPEDIDOS PREJUDICADOS. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado em favor de dois pacientes presos\npreventivamente por suposta prática de tráfico de drogas e\nassociação para o tráfico. A defesa alega ausência de fundamentação\ncontemporânea para a prisão, inobservância de condições pessoais\nfavoráveis, uso da prisão como cumprimento antecipado de pena,\ngravidade abstrata do crime, desproporcionalidade da prisão,\ninexistência de perigo à ordem pública, suficiência de medidas\ncautelares alternativas e ilegalidade na busca pessoal.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em saber se há flagrante\nilegalidade na prisão preventiva que justifique a concessão de\nhabeas corpus.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O pleito está prejudicado, devido à sentença penal condenatória\nque concedeu o direito de recorrer em liberdade.\nIV. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, julgar\nprejudicado o habeas corpus.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ab85c381c3ea0b3258f5161ce25a7ae420fbc9e7b5d093ce1bc27eb987c96526","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}