# Registro público: STJ — 860676

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-11-27
- **Publicação:** 2024-12-04
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/81504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/81504.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a109870b9c12cbdc568fba432aed698a8ed0f2b6ae024de84eae3a6e24f53d92

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. CASO EM EXAME

1. Habeas corpus impetrado em favor de dois pacientes presos
preventivamente por suposta prática de tráfico de drogas e
associação para o tráfico. A defesa alega ausência de fundamentação
contemporânea para a prisão, inobservância de condições pessoais
favoráveis, uso da prisão como cumprimento antecipado de pena,
gravidade abstrata do crime, desproporcionalidade da prisão,
inexistência de perigo à ordem pública, suficiência de medidas
cautelares alternativas e ilegalidade na busca pessoal.

### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se há flagrante
ilegalidade na prisão preventiva que justifique a concessão de
habeas corpus.

### III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O pleito está prejudicado, devido à sentença penal condenatória
que concedeu o direito de recorrer em liberdade.
IV. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. BUSCA PESSOAL  SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PEDIDOS PREJUDICADOS. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em favor de dois pacientes presos
preventivamente por suposta prática de tráfico de drogas e
associação para o tráfico. A defesa alega ausência de fundamentação
contemporânea para a prisão, inobservância de condições pessoais
favoráveis, uso da prisão como cumprimento antecipado de pena,
gravidade abstrata do crime, desproporcionalidade da prisão,
inexistência de perigo à ordem pública, suficiência de medidas
cautelares alternativas e ilegalidade na busca pessoal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se há flagrante
ilegalidade na prisão preventiva que justifique a concessão de
habeas corpus.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O pleito está prejudicado, devido à sentença penal condenatória
que concedeu o direito de recorrer em liberdade.
IV. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, julgar
prejudicado o habeas corpus.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e
Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** a109870b9c12cbdc568fba432aed698a8ed0f2b6ae024de84eae3a6e24f53d92
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)