# Registro público: TJRS — 50019930320218210032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a81ce2678a310125f1dda9478699bd8d7674ef4a20d813363a35ed7eb1e10dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-15** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T01:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T14:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-10T17:27:26.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-01-13T22:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-11T18:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-18T18:00:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-11-18T17:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-17T18:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-15T16:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-18T21:36:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-02-16T15:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-15T14:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-15T14:23:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-13T22:40:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-12T14:20:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-12T14:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-18T17:39:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-18T13:37:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-17T18:30:36.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50040494720228210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRS — 50029681220198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / Vara Criminal da Comarca de Charqueadas
- [TJRS — 50011149120248211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO