# Registro público: TRE-MT — 06000043520226110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee42e206e60e23d2a0bfaf178b0605b1877ce9ffa333967802acecaea5631b2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 12270)
> **2022-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T08:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-24T09:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-25T12:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T08:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T11:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-21T10:39:47.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-03-21T11:08:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-21T11:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-24T10:33:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-03-24T10:33:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-24T10:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-24T10:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee42e206e60e23d2a0bfaf178b0605b1877ce9ffa333967802acecaea5631b2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:01\.364790276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-24T08:58:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee42e206e60e23d2a0bfaf178b0605b1877ce9ffa333967802acecaea5631b2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001113020225120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954608/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TJPI — 00002416220198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TRE-BA — 06000655520226050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953929/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000011720246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403657/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-PR — 06000097020216160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554152/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
- [TRE-PR — 06000096720246160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553833/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PE — 06000231820226170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702589/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRT19 — 00000621120175190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702345/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000043520226110023 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ee42e206e60e23d2a0bfaf178b0605b1877ce9ffa333967802acecaea5631b2f
- **SHA-256 do comentário:** cf4319fdc78118f9112b5e97313f1f09cd43893a28c5d29e69360fe2bb3c779b