# Registro público: TJSC — 00233403620158240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b993059db8df7d8f8c01fbdea41cbbe03945abc278eeca2b598f99f0bb5a772f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-30 - **Último ato com data válida:** 2020-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-09** — Documento (TPU 581) > **2020-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-03** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-29** — Documento (TPU 581) > **2019-11-29** — Documento (TPU 581) > **2019-11-29** — Documento (TPU 581) > **2019-11-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T15:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-19T16:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T16:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-29T19:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-29T19:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-29T19:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T17:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T16:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T13:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T13:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T13:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-09T15:06:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-09T15:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-16T13:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-03T16:03:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T15:38:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-29T19:04:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-29T19:03:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-29T19:03:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-29T19:00:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-22T12:57:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-22T12:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-22T12:56:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-11T17:24:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-11T15:11:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-08-08T17:28:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T17:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-02T13:28:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-15T12:10:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-30T13:48:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-30T13:18:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-30T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b993059db8df7d8f8c01fbdea41cbbe03945abc278eeca2b598f99f0bb5a772f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T14:40:35\.977000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150629125226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b993059db8df7d8f8c01fbdea41cbbe03945abc278eeca2b598f99f0bb5a772f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00083196820198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816038/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSC — 00035294120198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815885/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAC — 00105193720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816032/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJAC — 00116728120128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815941/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJAC — 00145134920128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815676/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8 - **SHA-256 do registro documental:** b993059db8df7d8f8c01fbdea41cbbe03945abc278eeca2b598f99f0bb5a772f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00233403620158240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b993059db8df7d8f8c01fbdea41cbbe03945abc278eeca2b598f99f0bb5a772f - **SHA-256 do comentário:** b2aeb43a05a31610ab730a5079c81003a13a6e9b97bd7bb4cc8db6306236ae61